1ª Reunião de Representantes da APOS esclarece importantes dúvidas dos Professores da rede

A Reunião com os Representantes foi um grande sucesso. Nesta quinta-feira, 23 de março, nos reunimos no Espaço Splendour. Debatemos temas de grande importância, por isso trouxemos um resumo de como foi tratado cada assunto.

1) AÇÃO DO DIFÍCIL ACESSO

A ação da APOS ainda não foi analisada pelo poder judiciário. A ação que foi julgada é do SINTRASP, sendo assim, não seria ético da parte da APOS e do seu jurídico explanar sobre as decisões. Acreditamos que o sindicato irá publicar as devidas informações sobre o andamento processual.

2) PAGAMENTO: EVOLUÇÃO POR TÍTULOS ENTREGUES EM OUTUBRO DE 2022 E DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

A diretoria da APOS vem solicitando a efetivação do pagamento (evolução por títulos) desde novembro de 2022 e, desde janeiro de 2023 para as avaliações por desempenho. Até o presente momento, não temos devolutiva acerca da data para pagamento. O tema está na pauta da primeira mesa de negociação e iremos reforçar a exigência para o pronto pagamento.

3) ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARREIRA

O projeto para alteração já foi protocolado na Câmara dos vereadores de Osasco, assim que soubemos da entrada do projeto procuramos a comissão de Educação para sugerir alterações no corpo do texto. Tais solicitações são de grande valia para a garantia dos direitos de todos os Professores do Município. É importante lembrar que as alterações são pontuais, derivadas de ação judicial da APOS exigindo o cumprimento de um terço de jornada fora da sala de aula.

a) Alteração da jornada- PDI de 31 horas para 38.
b) Alteração da jornada de PEB | 21 horas (educação infantil) para 27.
c) bônus computado mensalmente e pago bimestralmente.

*Mudança de jornada é opcional.

4) ATRIBUIÇÃO DE AULAS E A PRESENÇA DA DIRETORIA DA APOS

No dia 25 de janeiro, a diretoria da APOS esteve presente na atribuição de aulas aos novos Professores da rede municipal. Encontro importante para tirar dúvidas e dar as boas-vindas a todos os servidores. A presença da APOS reforçou seu compromisso, atuação e demonstrou todo o apreço aos novos servidores.

5) DECLARAÇÃO DE HORAS (PREENCHIMENTO DE FOLHA)

Não há lei para tratar sobre o tema em Osasco. Sempre que utilizar a declaração de horas, o Professor, deverá preencher o horário de saída da unidade e horário de retorno. Lembrando que o tempo do trajeto é de no máximo uma hora.

O Professor deve cumprir obrigatoriamente 50% da sua carga horária e a declaração não se estende a acompanhantes e presença em reunião de pais. A responsabilidade do preenchimento correto da folha fica a cargo do Professor, cabendo ao gestor a orientação para que não ocorra erros que possam acarretar descontos indevidos.

A declaração de horas é um acordo com a administração, podendo ser cancelado a qualquer momento.

6) DOAÇÃO DE SANGUE

Direito garantido em lei Federal, a prefeitura é obrigada a aceitar o atestado de uma doação por ano.
Esse atestado não causa nenhum prejuízo ao Professor.
Não há desconto do bônus.

7) TRE

Direito garantido em legislação federal, direito de todos os Professores que exerceram funções nas eleições organizadas pelo TSE. A data para utilizar o direito deve ser acordada com a gestão, visando não atrapalhar o andamento da unidade escolar. O direito só pode ser exercido se o vínculo empregatício é o mesmo da época da prestação do serviço eleitoral. Não há data para utilização do direito. Não há desconto do bônus.

8) CORREGEDORIA DA EDUCAÇÃO

Setor dentro da Secretaria de Educação responsável por apurar denúncias e verificar se os casos relatados são fatos que podem ensejar processo administrativo ou apenas a verificação do ocorrido pelo gestor ou supervisor da unidade escolar.

9) AVALIAÇÃO NO PERÍODO PROBATÓRIO

A avaliação no período probatório ocorre em duas linhas distintas, sendo elas:
a- Por desempenho profissional ao longo dos 3 anos.
b- Relacionada a quantidade de faltas injustificadas. A abertura de processo administrativo para todos que possuem acima de 10 faltas injustificadas.

10) VÍDEOS PUBLICADOS NO SITE DA APOS

Iniciamos 2023 com uma série de novidades, entre elas, uma sequência de vídeos explicando diversos temas da vida funcional do Professor. Acompanhe nas redes sociais e dê suas sugestões de tema para serem tratados nos próximos vídeos.

11) MESA DE NEGOCIAÇÃO

A data base do servidor é maio, porém as discussões iniciam-se nos meses anteriores. Esse ano ainda não ocorreu a primeira mesa, mas já cobramos datas e horários para iniciar as discussões sobre aumento salarial e condições de trabalho.

12) ENTREGA DE TÍTULOS- CRITÉRIOS E PERÍODO

Apresentamos aos Professores um resumo da Portaria n° 25/2023, publicada em (15 de março). O texto prevê o processo de aferição de Titulação para fins de Contagem de Títulos. Este processo estabelece o fluxo para atribuição de classes, turmas e/ou aulas aos Professores Titulares. São abrangidos os cargos de:
PDI I; PDI II; PEB I; PEB II; Professor Adjunto PEB I; Professor Adjunto PEB II.

CURSOS CONCLUÍDOS ATÉ DEZEMBRO/2022
Lançamentos no aplicativo ou no link: gestaoeducacional.osasco.sp.gov.br de 20/03/2023 a 31/03/2023
Divulgação da pontuação: 26/05/2023
Recursos: de 29/05/2023 a 31/05/2023

CURSOS CONCLUÍDOS DE JANEIRO A JUNHO/2023
Lançamentos no aplicativo ou no link: gestaoeducacional.osasco.sp.gov.br de 01/07/2023 a 10/07/2023
Divulgação da pontuação: cronograma de datas ainda serão publicados na Imprensa Oficial (I0MO)
Recursos: cronograma de datas ainda serão publicados na Imprensa Oficial (I0MO)

13) CONVÊNIO MÉDICO

A APOS, em parceria com a PLENA saúde, oferece planos com valores reduzidos e com desconto em folha. Necessita de margem para contratação. Para maiores informações entrar em contato com a APOS. A APOS já solicitou à diretoria da PLENA uma reunião para pontuar as solicitações e dúvidas dos associados, assim se faz necessário o preenchimento do FORMS de pesquisa e satisfação.

14) PASSEIOS

A APOS traz novos destinos para oferecer momentos de lazer a seus associados. O próximo destino será Peruíbe (1 de abril) e o sorteio ocorrerá na sexta-feira, 24 de março de 2023, às 10 horas.

15) PARCERIAS: EDUCA OSASCO- FACULDADE SÃO LUÍS

A APOS possui parceria e oferece descontos que chegam a 50% em alguns cursos. Para maiores informações entrar em contato com o atendimento da APOS 93800-3482.

16) RETIRADA DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS PROFESSORES APOSENTADOS SÚMULA 55

Infelizmente é uma decisão judicial e não há mais recurso para o tema. A administração e o IPMO estão estudando formas para que o benefício seja pago a todos os servidores aposentados que possuíam o direito ao vale alimentação. A APOS, em todas as mesas de negociação leva o tema e exige uma solução rápida, visto que os
servidores necessitam desses valores para sua subsistência.

17) QUESTIONAMENTOS E DÚVIDAS PELO WHATSAPP

Durante o dia, temos uma grande demanda de dúvidas e questionamentos pelo WhatsApp. Pedimos que eles sejam feitos nos grupos, onde todos os diretores podem atendê-los. No momento temos mais diretores disponíveis para que possamos sanar as dúvidas.