Carteira Nacional do Professor | Documento especial dos Docentes agora é lei e começa a circular a partir de outubro
A Associação compartilha um avanço para a categoria: foi sancionada na última sexta, 11 de setembro, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei nº 15.202/25. Agora está instituída a Carteira Nacional do Professor. Este novo documento oficial representa um marco fundamental para o reconhecimento unificado dos Docentes em todo o território nacional.
A medida põe fim à necessidade de se depender de leis municipais ou estaduais isoladas para comprovar o direito a benefícios consagrados, como a meia-entrada em eventos culturais e de entretenimento, simbolizando um importante resgate da valorização profissional.
Além de ser um instrumento de identificação, a carteira assegura uma série de vantagens concretas, incluindo descontos em redes de hotéis e a isenção da anuidade de cartões de crédito oferecidos pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.
Com validade de dez anos em todo o território nacional e status de documento oficial, a Carteira Nacional Docente do Brasil possui os seguintes dados de identificação pessoal:
- nome completo;
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- filiação;
- data e local de nascimento;
- e órgão ou instituição de ensino onde o professor atua, com indicação da unidade da Federação.
COMO GARANTIR A SUA
A partir do mês de outubro, o processo de emissão será totalmente digital e centralizado. Os Docentes deverão acessar o site do Programa Mais Professores para o Brasil, fazer login com sua conta Gov.br (utilizando CPF e senha cadastrados) e preencher o cadastro. O procedimento desburocratizado foi criado para facilitar o acesso de todos os profissionais ao documento, que servirá como comprovante de vínculo e categoria em todo o país.
POSICIONAMENTO DA APOS
A APOS recebe com enorme satisfação a sanção da lei. Esta conquista é fruto de uma longa luta e da mobilização incessante da categoria, e nós nos orgulhamos de fazer parte desta história. Reconhecemos nesta carteira muito mais do que um simples documento; vemos nela uma ferramenta de valorização simbólica e material do Professor. É uma medida que fortalece nossa identidade coletiva e facilita o dia a dia do Docente, assegurando direitos de forma prática e unificada.
Fiquem atentos ao processo de emissão a partir de outubro e a realizem seu cadastro. A APOS se coloca à disposição para auxiliar seus associados com qualquer dúvida durante o processo, reafirmando seu compromisso de lutar incessantemente pelos direitos e pelo reconhecimento merecido de Professor.
